Leis Municipais
371/2023Dispõe sobre a criação do Programa Educacional "Avança Bela Vista do Piauí', no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bela Vista do Piauí-PI e dá outras providências. Publicada em 04 de Setembro de 2023 |
370/2023Dispõe sobre a dispensa da recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ITBI, dos faros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS, e, ainda, da dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fun Publicada em 10 de Agosto de 2023 |
369/2023Institui o mês de agosto como mês da primeira infância. Publicada em 10 de Agosto de 2023 |
368/2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias. Publicada em 05 de Junho de 2023 |
367/2023Altera os artigos 96, 97, 98 e 99 da Lei Complementar nt 198/2016, que trata da Ucença por Assiduidade no âmbito do Regime Jurídica Única Estatutário dos Servidores Públicas da munidpjo de Bela Vista do Piauí/PI e dá outras providencias. Publicada em 05 de Junho de 2023 |
366/2023Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Bela Vista/PI e dá outras providências. Publicada em 27 de Março de 2023 |
365/2023Revoga a Lei Complemnetar 347/2022, dá efeito repristinatório as Leis Complementares nº 150/2011 e 204/2016, e dá outros providencias. Publicada em 27 de Março de 2023 |
364/2022Institui o Diário Oficial Eletrônico Municipal de Bela Vista do Piauí (DOEMBVP), como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências. Publicada em 15 de Dezembro de 2022 |
354/2022“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO A DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO DO CÂMARA DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada em 26 de Setembro de 2022 |
352/2022“Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Bela Vista do Piauí-Pi, na forma que especifica. Publicada em 27 de Junho de 2022 |