Leis Municipais
411/2025INSTITUI A FEIRA DE EXPOSIÇÃO DE BELA VISTA DO PI Publicada em |
410/2025homologa o plano de segurança Publicada em |
409/2025cria conselho de segurança pública Publicada em |
408/2025regulamenta a taxa de lixo Publicada em |
405/2025concessão de bem público Publicada em |
404/2025autoriza credito caixa Publicada em |
403/2025renomeia ruas Publicada em |
390/2024Fixa o subsídio dos vereadores municipais e do Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí para quadriênio 2025/2028. Publicada em |
421/2026Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Piauí/PI para execução dos recursos extraordinários oriundos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF Publicada em 13 de Julho de 2026 |
420/2026Dispõe sobre a aplicação dos recursos extraordinários decorrentes do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, oriundo do Processo de Execução nº 1035372-55.2020.4.01.4000, referente às diferenças de complementação da União Publicada em 13 de Julho de 2026 |