Leis Municipais
351/2022Define o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, pelo Município de Bela Vista do Piauí, nos termos do que estabelece o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providencias. Publicada em 27 de Junho de 2022 |
349/2022“REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada em 18 de Fevereiro de 2022 |
348/2022FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO VENCIMENTO BASICO PARA OS CARGOS E EMPREGOS DE PROFESSOR E ORIENTADOR EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 18 de Fevereiro de 2022 |
341/2021Altera somente a redação do artigo 66 caput da Subseção VI da Lei Estatutária para modificar a letra da lei e dispor de forma especifica os graus de insalubridade, bem como o percentual de cada um. Publicada em 04 de Outubro de 2021 |
340/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA de Bela Vista do Piauí e sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMMA de Bela Vista do Piauí e dá outras providências. Publicada em 18 de Maio de 2021 |
339/2021Dispõe sobre a instituição do programa Agenda 21 Local e do Fórum da Agenda 21 no município de Bela Vista do Piauí e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2021 |
338/2021Dispõe sobre a Política de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Bela Vista do Piauí e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Publicada em 03 de Maio de 2021 |
337/2021“Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente no município de Bela Vista do Piauí e dá outras providências”. Publicada em 03 de Maio de 2021 |
336/2021Dispõe sobre Educação Ambiental – Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Bela Vista do Piauí e dá outras providências Publicada em 03 de Maio de 2021 |
335/2021Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Bela Vista do Piauí e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2021 |