Leis Municipais
334/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2021 |
333/2021Dispõe sobre o controle e o combate à poluição atmosférica no âmbito do Município de Bela Vista do Piauí e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2021 |
332/2021Estabelece a numeração predial para o perímetro urbano do Município de Bela Vista do Piauí - PI e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
330/2021Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências. Publicada em 19 de Abril de 2021 |